Termos de uso

Aceite

Estes Termos de uso regulam o uso do aplicativo PicShop e do site picshopapp.com, oferecidos pelo PicShop (“PicShop”, “nós”).

Ao criar uma conta ou usar o app, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de privacidade. Se não concordar, não use o PicShop.

O que é o PicShop

O PicShop é um aplicativo para Android que transforma fotos de produtos com inteligência artificial. Você envia uma foto, escolhe uma edição do catálogo (como fundo branco, modelo, cenário ou mesa posta), ajusta as opções e recebe uma nova imagem, gerada a partir da sua foto.

As imagens são criadas por um serviço de inteligência artificial de terceiros, contratado por nós. Por isso, o resultado não é uma montagem fiel da foto original: é uma nova imagem que tenta preservar o seu produto e mudar o que está em volta.

Sua conta

• Para usar o app, você entra com uma conta Google. Os dados que recebemos estão descritos na Política de privacidade.
• Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar.
• A conta é pessoal. Você é responsável pelo que for feito com ela e por manter seguro o acesso à sua conta Google.
• Se o app for usado em nome de uma empresa, você declara ter autorização para aceitar estes termos por ela.

Créditos, planos e pagamento

Como os créditos funcionam

• Cada foto transformada usa 1 crédito. Se um pedido tiver várias fotos, cada foto usa o seu crédito. Se alguma edição custar mais, o valor aparece no app antes de você confirmar.
• Os créditos são reservados quando você confirma o pedido. Se a geração falhar por um problema técnico ou for recusada pelo filtro de segurança, o crédito volta automaticamente.
• Pedir uma nova versão de uma foto que já ficou pronta é uma nova geração e usa outro crédito.
• Baixar de novo uma foto que já está na sua galeria não usa crédito.
• Créditos não têm valor em dinheiro, não podem ser transferidos para outra conta e não podem ser trocados por dinheiro, salvo quando a lei garantir reembolso.

Fotos grátis de boas-vindas

Ao entrar pela primeira vez, cada conta Google ganha 10 créditos grátis, uma única vez. Esse benefício não se renova, nem se a conta for excluída e criada de novo. Podemos suspender a oferta para novas contas a qualquer momento, sem afetar os créditos já concedidos. Criar várias contas para ganhar o benefício mais de uma vez é proibido.

Assinaturas e pacotes

• Assinaturas e pacotes são comprados dentro do app e cobrados pelo Google Play, de acordo também com as regras dele. O preço, a quantidade de fotos e a periodicidade aparecem antes da compra.
• As assinaturas renovam automaticamente a cada período, pelo mesmo preço, até você cancelar. Avisaremos com antecedência caso o preço mude.
• As fotos incluídas na assinatura valem para o período pago e não acumulam para o período seguinte.
• Os créditos de pacotes avulsos não expiram enquanto a sua conta existir.

Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento em Google Play › Pagamentos e assinaturas. O cancelamento interrompe as próximas cobranças, e você continua com acesso até o fim do período já pago.
• Pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você pode desistir de uma compra feita pelo app em até 7 dias, com devolução do valor pago. Para isso, peça o reembolso no Google Play ou escreva para suporte@picshopapp.com.
• Se o serviço tiver uma falha que impeça você de usar os créditos comprados, devolveremos os créditos ou, quando for o caso, o valor correspondente.
• Excluir a conta não cancela a assinatura no Google Play. Cancele antes de excluir.

Suas fotos e as imagens geradas

O que você envia continua seu

Você mantém todos os direitos sobre as fotos e imagens de referência que envia. Para prestar o serviço, você nos autoriza, de forma gratuita e não exclusiva, a guardar essas imagens, processá-las e enviá-las ao fornecedor de inteligência artificial, somente para gerar as fotos que você pediu e mantê-las na sua conta. Essa autorização termina quando as imagens são apagadas.

Você garante que pode usar o que envia

Ao enviar uma imagem, você declara que tem o direito de usá-la. Se ela mostrar uma pessoa, você declara ter a autorização dessa pessoa. Se mostrar marcas, logotipos, obras ou criações de terceiros, você é responsável por ter o direito de usá-los.

As imagens geradas

• Não reivindicamos a propriedade das imagens geradas a partir das suas fotos. Você pode usá-las para qualquer finalidade lícita, inclusive comercial: anúncios, loja virtual, marketplaces, redes sociais e materiais impressos.
• Não garantimos exclusividade. A mesma edição pode gerar cenários, modelos ou composições parecidas para outras pessoas.
• Pela lei brasileira, a proteção de direitos autorais sobre imagens geradas por inteligência artificial ainda é incerta. Não garantimos que você possa impedir terceiros de usar imagens semelhantes.
• Não usamos suas fotos nem as imagens geradas em divulgação do PicShop sem sua autorização expressa.

Limites da inteligência artificial

A geração por inteligência artificial é poderosa, mas imperfeita. Ao usar o PicShop, você reconhece que:

• o resultado pode variar a cada geração, mesmo com a mesma foto e as mesmas opções;
• detalhes do produto podem sair diferentes do original, como cor, textura, tamanho, proporções, textos, rótulos e logotipos;
• pessoas, mãos, cenários e objetos de apoio são criados pela IA e não representam pessoas reais;
• alguns pedidos podem ser recusados pelo filtro de segurança do fornecedor de IA, e nesse caso o crédito volta.

O que não é permitido

Você não pode usar o PicShop para:

• enviar ou gerar conteúdo ilegal, de ódio, violento, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• enviar ou gerar conteúdo sexual, ou qualquer imagem de crianças e adolescentes em contexto impróprio;
• criar imagens de pessoas reais sem autorização, ou que possam enganar alguém sobre quem a pessoa é ou o que ela fez;
• violar marcas, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual, como falsificar produtos de outras marcas;
• anunciar produtos proibidos, ou enganar consumidores sobre o que está sendo vendido;
• criar várias contas para ganhar créditos grátis, ou burlar de outra forma os limites de uso;
• acessar o serviço por meios automatizados, copiar o catálogo de edições, fazer engenharia reversa do app ou tentar acessar dados de outras contas;
• sobrecarregar, atacar ou interferir no funcionamento do serviço.

Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o PicShop disponível, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, falhas nossas ou de fornecedores. As gerações também podem demorar mais em horários de muito uso.

Podemos incluir, alterar ou remover edições e opções do catálogo. Se uma mudança relevante prejudicar o que você contratou, você poderá cancelar e pedir reembolso proporcional do período não usado.

Suspensão e encerramento

• Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo app, em Conta › Excluir conta. Veja o que é apagado na Política de privacidade.
• Ao excluir a conta, os créditos não usados são perdidos. Os direitos de reembolso garantidos por lei ou pelo Google Play continuam valendo.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, especialmente nos casos da seção O que não é permitido. Sempre que possível, avisaremos antes e explicaremos o motivo. Em casos graves ou ilegais, a suspensão pode ser imediata.
• Se decidirmos encerrar o PicShop, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, para você baixar suas fotos, e devolveremos o valor proporcional dos créditos pagos e não usados.

Responsabilidade

Respondemos pelos danos causados por falhas do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes termos limita os direitos que a lei garante a você como consumidor.

Não somos responsáveis pelo uso que você faz das imagens geradas, por anúncios publicados sem conferência, por conteúdo de terceiros enviado sem autorização nem por regras e decisões de marketplaces, redes sociais e outras plataformas onde você publica as fotos.

Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos quando o serviço mudar ou a lei exigir. A data da última atualização fica no topo da página. Se a mudança for relevante, avisaremos no app com antecedência. Se você não concordar, pode cancelar a assinatura e excluir a conta antes de a mudança valer.

Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Eventuais disputas podem ser levadas ao foro do seu domicílio. Antes disso, escreva para nós: a maioria dos problemas se resolve rápido pelo suporte. Você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br.

Contato

Dúvidas sobre estes termos: suporte@picshopapp.com.